sábado, 14 de dezembro de 2024

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Odonias Oliveira

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2020

Prisão preventiva de ofício e “Pacote Anticrime” em tempos de covid-19

Ficou mais do que claro que, para a validade de qualquer decisão que imponha prisão preventiva, mesmo a título de “conversão” de prisão pré-cautelar, no atual contexto legal, é imprescindível a provocação do magistrado pelos “operadores do Direito” com atribuição para tal