quarta-feira, 30 de setembro de 2026

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Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa

Migalheira desde setembro/2026.

Procuradora-Assistente da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ e professora da Escola de Políticas Públicas de Estado - EPE-Rio. Servidora designada para atuação junto ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em regime de cooperação mútua, na Diretoria de Procuradorias.

Colunas - Esquinas do Direito Municipal
quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Contraditório útil ou contraditório repetido? O teste do art. 4º-A da resolução 547/24 do CNJ

Nova regra permite incluir débitos de IPTU na execução fiscal já ajuizada, aproveitando atos processuais e evitando a repetição do processo.