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Oswaldo Roberto Júnior

Migalheiro desde setembro/2025.

Advogado especialista em execução trabalhista e associado ao escritório Pipek Advogados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Tema 131 do TST: Decisão consolida preclusão e abre espaço para discussão sobre erros materiais

Oswaldo Roberto Júnior
O TST define que valores em sentença líquida só podem ser contestados no recurso ordinário, mas erros materiais e contradições podem ser corrigidos por embargos de declaração.