segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Pablo Bezerra Luciano

Migalheiro desde março/2017.

Migalhas de peso

Terceirização de serviços: a inexistência de dever legal de fiscalização

A Administração em geral não tem pessoal especializado, não tem estrutura, não tem prerrogativas, não tem técnicas, não tem meios e não tem vocação para o exercício de poder de polícia nem para realização de diligências inerentes à fiscalização do trabalho. Leia

Pablo Bezerra Luciano

6/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.315

...Procedimento Na coluna de hoje, Jorge Amaury Maia Nunes e Pablo Bezerra Luciano examinam algumas repetidas condutas do STJ, especificamente no que concerne à rejeição, in genere, de procedimentos recursais aparentemente hígidos, cujo evidente objetivo é diminuir a carga do estoque de processos. (Clique aqui) Meio de campo Apontado como o clube mais valioso do Brasil, o Atlético Paranaense vem se destacando como um caso interessante em termos de gestão da empresa futebolística. O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta a governança do CAP. (Clique... Leia

14/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.064

...ali". (Clique aqui) Fiscalização de terceirizados O advogado Pablo Bezerra Luciano discorre sobre a inexistência do dever legal de fiscalização de serviços terceirizados, considerando a lei de licitações e demais normas trabalhistas e de fiscalização. O autor considera que "a atribuição do dever de fiscalização à Administração na qualidade de tomadora de serviços é um equívoco também sob o enfoque da eficiência". (Clique aqui) Tratamento médico O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala do caso em que uma mãe invocou a tutela jurisdicional em... Leia

6/3/2017

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