Paulo Attie

Paulo Attie

Migalheiro desde março/2008.
A indevida pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS - comunicação sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas
Migalhas de Peso
23/7/2008

A indevida pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS - comunicação sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga,
Sociedades em conta de participação – aspectos societários e fiscais
Migalhas de Peso
27/3/2008

Sociedades em conta de participação – aspectos societários e fiscais

Não tão rara quanto se pensa, a Sociedade em Conta de Participação, está prevista em nosso ordenamento jurídico desde o antigo Código Comercial de 1850, que a tratava em seus artigos 325 a 328, nos seguintes termos: “Art. 325. Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação...”
MIGALHAS nº 3.317
Informativo Migalhas
25/2/2014

MIGALHAS nº 3.317

...Brasil para os eventos que acontecem dia 27/2, em SP, são : Paulo Attie - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui) Rodrigo Danilo Leite - "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS - Os Créditos pelo Comércio em geral incluindo as novas alterações". (Clique aqui) Sorteio de obra : Michely Pereira, assistente jurídico da Cobasi, de São Paulo/SP, ganhou o título "Responsabilidade Civil por Ato Lícito" (Atlas - 209p.), de Daniel Ustárroz. (Clique aqui) _____________ §§§ Novela em Migalhas §§§ Capítulo - XVI A confissão Depois...