domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Paulo Attie

Migalheiro desde março/2008.

Migalhas de peso

Da aplicabilidade das guidelines do BIRD ao ordenamento jurídico pátrio, porém limitada pelos princípios constitucionais das licitações públicas brasileiras

As Licitações Públicas Internacionais brasileiras tem seu marco positivo em 1944, com a Conferência de Bretton Woods, da qual o Brasil é signatário. Leia

Paulo Attie

9/6/2010
Migalhas de peso

O reembolso de despesas via Nota de Débito e a tributação

O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de "Nota de Débito" para restituir as "despesas reembolsáveis", quando da prestação de serviços, pelo contribuinte, para seus clientes. Leia

Paulo Attie

25/5/2010
Migalhas de peso

A indevida pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS - comunicação sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga, Leia

Paulo Attie

23/7/2008
Migalhas de peso

Sociedades em conta de participação – aspectos societários e fiscais

Não tão rara quanto se pensa, a Sociedade em Conta de Participação, está prevista em nosso ordenamento jurídico desde o antigo Código Comercial de 1850, que a tratava em seus artigos 325 a 328, nos seguintes termos: “Art. 325. Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação...” Leia

Paulo Attie

27/3/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.317

...Brasil para os eventos que acontecem dia 27/2, em SP, são : Paulo Attie - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui) Rodrigo Danilo Leite - "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS - Os Créditos pelo Comércio em geral incluindo as novas alterações". (Clique aqui) Sorteio de obra : Michely Pereira, assistente jurídico da Cobasi, de São Paulo/SP, ganhou o título "Responsabilidade Civil por Ato Lícito" (Atlas - 209p.), de Daniel Ustárroz. (Clique aqui) _____________ §§§ Novela em Migalhas §§§ Capítulo - XVI A confissão Depois... Leia

25/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.403

MIGALHAS nº 2.403 Leia

9/6/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.394

MIGALHAS nº 2.394 Leia

25/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.866

MIGALHAS nº 1.866 Leia

27/3/2008

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