quinta-feira, 28 de março de 2024

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Paulo Roberto de Souza Junior

Migalheiro desde novembro/2019.

Advogado. Administrador judicial, especialista em Direito Civil e empresarial pela UFPE. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela ESA-PE. Pós-graduando em Recuperação Judicial, Falência e Gestão Judicial pela UNIABA - Universidade Coorporativa da Associação Brasileira de Advogados. Atuante na área de recuperação judicial e falência.

Migalhas de Peso Regras estabelecidas pela lei 14.112/20, referente a aplicação da consolidação processual e a consolidação substancial
terça-feira, 18 de maio de 2021

Regras estabelecidas pela lei 14.112/20, referente a aplicação da consolidação processual e a consolidação substancial

O juízo competente para o deferimento do processo de recuperação judicial sob a consolidação processual é o local do principal estabelecimento.
Migalhas de Peso Recuperação judicial e falência: Possibilidade de representação dos sindicatos de trabalhadores na assembleia geral de credores em 2ª convocação
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Recuperação judicial e falência: Possibilidade de representação dos sindicatos de trabalhadores na assembleia geral de credores em 2ª convocação

A assembleia normalmente é presidida pelo administrador judicial, salvo quando for convocada para deliberar sobre o afastamento do administrador judicial ou outras em que haja incompatibilidade deste.
Migalhas de Peso Credor extraconcursal: Legitimidade para objetar o plano de recuperação judicial
quarta-feira, 28 de abril de 2021

Credor extraconcursal: Legitimidade para objetar o plano de recuperação judicial

No instituto da recuperação judicial existem os credores concursais, ou seja, aqueles que se submetem ao concurso de credores e os extraconcursais que não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, bem como, também não estão vinculadas as regras de pagamento apresentadas ao plano de recuperação judicial.
Migalhas de Peso Constatação prévia em processos de recuperação judicial: visão distinta do judiciário
quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Constatação prévia em processos de recuperação judicial: visão distinta do judiciário

Paulo Roberto de Souza Junior e Conceição Emanuelly da Cunhas Farias
O objetivo da constatação prévia é certificar se todos os documentos exigidos na lei de recuperação judicial e falências, precisamente no artigo 51, foram apresentados de forma correta.
Migalhas de Peso Créditos extraconcursais, competência do juízo universal
quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Créditos extraconcursais, competência do juízo universal

Para que a empresa seja beneficiada com o deferimento do pleito, faz-se imprescindível o preenchimento de alguns requisitos, aliados a apresentação de documentações obrigatórias e taxativas.