sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Paulo Silas Filho

Migalheiro desde março/2011.

Mestre em Direito, professor (UNINTER e UnC) e advogado.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de outubro de 2020

O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?

O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.