Bruna Azevedo de Castro

Profissionais do Direito precisam atualizar suas bibliotecas: concordando ou não com isso, a lei 13.964/19 determinou mudança no raciocínio utilizado para decretação da prisão preventiva, para reforçar sua máxima excepcionalidade e reduzir os danos oriundos do discurso totalitário de segurança pública.

Diante de um caso de molestamento de natureza sexual ocorrido dentro de um transporte público, busca-se punir de forma mais severa comportamentos sexualmente invasivos que, todavia, não apresentam os elementos de tipicidade formal e material dos delitos de estupro (art. 213, CP) ou estupro de vulnerável (art. 217, CP).