sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa
Migalheiro desde novembro/2016.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020
A suspensão ilegal dos adicionais ocupacionais dos servidores durante a pandemia do novo coronavírus
A abusividade e a ilegalidade da Instrução Normativa n. 28/2020 do Ministério da Economia
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2017
O infindável ajuste fiscal e a irregular suspensão dos reajustes remuneratórios
O não pagamento dos reajustes salariais pactuados recentemente, seja pela via da desobediência ou da alteração legislativa, é incompatível com o ordenamento jurídico.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017
Breve histórico de alterações na sistemática de incorporação das gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas aos servidores públicos federais
A sistemática inaugurada pela lei 13.324/16 (e seguida por outras normas posteriores) é a que mais se alinha às garantias constitucionais da integralidade e da paridade remuneratórias e que, caso tivesse sido implementada simultaneamente à criação das gratificações de desempenho, teria evitado quase 2 (duas) décadas de violação a esses direitos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Concessão indiscriminada de benefícios previdenciários: A inconstitucionalidade do decreto 8.691/16
A principal modificação trazida pelo decreto 8.691/16 consiste na delegação a particulares da função típica de Estado relativa ao reconhecimento da incapacidade laboral para fins de concessão de benefícios previdenciários.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
A violação à Constituição por meio da omissão legislativa
Não há duvidas de que, hoje, é amplamente reconhecida a possibilidade de violação à Constituição por meio de condutas omissivas.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 3 de novembro de 2016
MIGALHAS nº 3.981
...! (Clique aqui)
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Previdenciário
O advogado Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa, do escritório Torreão Braz Advogados, que considera inconstitucional o decreto 8.691/16 (que altera o Regulamento da Previdência Social), comenta as modificações e consequências práticas da sua aplicação, permitindo a "concessão indiscriminada de benefícios previdenciários". (Clique aqui)
Plano de saúde - Cobertura
A advogada Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, aborda o dever das operadoras de planos de saúde em realizar tratamentos modernos e...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
MIGALHAS nº 3.763
...escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados ; Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa, do escritório Torreão Braz Advogados ; França Ribeiro Advocacia ; Hesketh Advogados ; Jubilut Junior Sociedade de Advogados ; Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia ; Maria Berenice Dias, do escritório Maria Berenice Dias Advogados ; Jair Jaloreto, do escritório Jaloreto e Associados ; Silvia Regina Gimenes Pedroti, do escritório Gimenes Advocacia ; Florence² & Advogados ; Pacheco, Duque Bertasi Advogados Associados ; Messina Martins e Lencioni Advogados Associados ;...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
MIGALHAS nº 3.762
...legislativa
Colaborador do escritório Torreão Braz Advogados, Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa discorre sobre as possibilidades de violação à Constituição por meio da omissão legislativa. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Patente
Samsung apela à Suprema Corte dos EUA contra decisão que determinou o pagamento de US$ 548 mi à Apple por violação de patente. (MI - clique aqui)
Imposto
Argentina põe fim aos impostos sobre as exportações agrícolas e industriais. (LA - clique aqui)
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