sábado, 14 de dezembro de 2024

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Pedro Capanema Lundgren

Migalheiro desde janeiro/2023.

Sócio do escritório Capanema e Belmonte Advogados e consultor jurídico da FIRJAN.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Julgamento da Convenção 158 da OIT pelo STF: poucas repercussões práticas nas rescisões de contratos de trabalho

Há grande expectativa de que, caso julgada procedente a ADIn 1625, seus efeitos sejam modulados pelo STF, isto é, atingindo apenas futuras demissões, mas preservando as rescisões de relações de emprego já ocorridas de 1996 até os dias de hoje.