sexta-feira, 20 de janeiro de 2023Julgamento da Convenção 158 da OIT pelo STF: poucas repercussões práticas nas rescisões de contratos de trabalho
Há grande expectativa de que, caso julgada procedente a ADIn 1625, seus efeitos sejam modulados pelo STF, isto é, atingindo apenas futuras demissões, mas preservando as rescisões de relações de emprego já ocorridas de 1996 até os dias de hoje.