sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Pedro Henrique Paffili Izá

Migalheiro desde setembro/2025.

Advogado no escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de setembro de 2025

A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório

O STJ reafirma que renúncia ou aceitação de herança é irrevogável, protegendo segurança jurídica e limites da sobrepartilha.