Pedro Lopes

Magistrado considerou que a negativa da operadora foi abusiva....

Covas lutava contra um câncer no sistema digestivo....

Magistrado considerou que somente infrações e encargos relacionados à manutenção e conservação das áreas comuns acompanham a coisa e devem ser consideradas obrigações “propter rem”, não impedindo o direito de voto....

Magistrado considerou fatores imprevisíveis e de consequências imensuráveis....

Além de devolver o dinheiro, empresa de empreendimentos terá de pagar multa contratual e danos extrapatrimoniais....

Para juízo da 33ª vara Cível de Belo Horizonte, mesmo que convenção de condomínio impusesse vedação, ela seria ilegal, por afrontar direito constitucional de propriedade....

O juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da 33ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, extinguiu sem resolução de mérito ação do Sesi contra uma construtora pedindo a condenação da sociedade empresária ao pagamento de contribuições não pagas no período de 2010 a 2015. Conforme o magistrado, as entidades integrantes do chamado Sistema S, de que fazem parte, dentre outras, o Senai, o Senac, o Sesc e o Sebrae, com a vigência da lei 11.457/07, que unificou a atividade fazendária Federal, já não podem mais cobrar diretamente de seus filiados as  suas contribuições. Esses valores são devido...

MIGALHAS nº 4.347

MIGALHAS nº 4.330

A realização deste exame encontra fundamento no artigo 5º, §1º da portaria 807/10 do Ministério da Educação, segundo a qual a aplicação do Enem precisa levar em consideração as políticas de educação das unidades prisionais....

Este trabalho versa sobre a questão da prova da hipossuficiência, cujo requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita poderá ser feito pela parte interessada, a qualquer momento, durante o trâmite processual....

MIGALHAS nº 4.052

O indiciado furtou whisky para trocar por crack....

Magistrado recebeu o pedido no sábado de manhã e enviou a decisão pelo aplicativo para que desse tempo do preso fazer a prova....

Segundo o magistrado, a lei Maria da Penha não fixa a duração da pena, tornando difícil decidir até quando se deve manter o infrator preso....

MIGALHAS nº 2.740

MIGALHAS nº 2.547

MIGALHAS nº 2.356

MIGALHAS nº 1.885

Resultado   TJ/MG divulga lista dos aprovados na prova escrita para concurso de juiz   O “Diário do Judiciário”, no Jornal “Minas Gerais”, trouxe no sábado (7/10) a lista dos candidatos aprovados nas provas escritas do concurso público para Juiz de Direito Substituto – 2006. O resultado foi divulgado pela Comissão Examinadora do Concurso, presidida pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, presidente do TJ/MG. Foram aprovados 71 candidatos de um total de 3.568 candidatos que fizeram a Inscrição Preliminar.   Dos candidatos inscritos, 279 não compareceram na Prova Objetiva de Múltipla E...

Virtualização de processos   TRF/1ª Região: Arrecadação de tributos mais rápida com a execução fiscal virtual    A Justiça Federal inaugurou nesta segunda-feira mais uma etapa do projeto de Execução Fiscal Virtual, referente à cobrança judicial dos valores devidos e não-pagos à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e respectivas autarquias, inscritos na Dívida Ativa, conforme a Lei de Execuções Fiscais nº 6.830 (clique aqui), de 22/9/1980.    O objetivo é acelerar a prestação jurisdicional com a utilização de mecanismos eletrônicos.   Magistrados e Diretores de Secr...

MIGALHAS nº 1.364

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de três exemplares do livro "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (editora Quartier Latin, 414 p.), coordenado por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão, que conta com a participação de vários autores. As obras foram gentilmente oferecidas por Rodrigo R. Monteiro de Castro. O direito falimentar e o direito societário foram, no Brasil, quase sempre tratados com uma distância protocolar que espanta. Influência maior do direito continental europeu, o di...

MIGALHAS nº 1.067