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Plínio César C B de Mello

Plínio César C B de Mello

Migalheiro desde julho/2026.

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Sócio do escritório Garcia Bacellar Advogados.

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terça-feira, 28 de julho de 2026

Gratuidade de justiça à pessoa jurídica. Tema repetitivo 1.424/STJ

Plínio César Camargo Bacellar de Mello

O STJ, reafirmando a súmula 481, fixou tese no sentido de que o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende da comprovação robusta da hipossuficiência financeira da empresa.