Priscilla Carbone

É recomendável haver uma análise do risco, considerando as particularidades de cada uma das negociações.

Os sindicatos sustentam que alterar as normas acerca da contribuição sindical através da Reforma Trabalhista violaria o artigo 146, III da CF.

Antes da reforma trabalhista, somente era admitida a realização de acordos para solução de conflitos em reclamações trabalhistas já existentes. Com a alteração na legislação, as partes podem requerer a homologação de um acordo extrajudicial, previamente negociado.

A nova versão do Manual de Orientação do eSocial faz alterações na versão publicada no final de 2017, referentes ao item "Prazo de envio" dos eventos Admissão de empregado – Registro Preliminar, "Cadastramento inicial e admissão/Ingresso de trabalhador" e "Trabalhador sem vínculo – Início".