quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Rachel Delvecchio
result.title

Rachel Delvecchio

https://www.migalhas.com.br/autor/rachel-delvecchio
Migalheira desde maio/2020.

Migalhas de peso O fim do voto de qualidade e a paridade no CARF
segunda-feira, 25 de maio de 2020

O fim do voto de qualidade e a paridade no CARF

O processo administrativo é o exercício da prerrogativa da autotutela pelo Poder Público a partir de provocação do particular. A prerrogativa da autotutela é a que atribui o poder/dever de rever seus próprios atos à Administração Pública.