Luís Inácio Adams

Para o ministro, entre versões antagônicas sustentadas por advogados no plenário da Corte, uma é imprecisa....

Corte definirá validade da lei 14.454/22....

Após um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson com ofensas à ministra, que vão além do que se pode chamar de grosseria, demonstrando incivilidade nunca vista, advogadas fazem um manifesto e anunciam que irão promover representação ética à OAB, uma vez que o indigitado integra os quadros da nobre autarquia....

MIGALHAS nº 4.859

MIGALHAS nº 4.672

MIGALHAS nº 4.663

MIGALHAS nº 4.640

MIGALHAS nº 4.329

MIGALHAS nº 4.210

MIGALHAS nº 4.161

MIGALHAS nº 3.946

MIGALHAS nº 3.878

Resta saber se a inglória missão que foi delegada a ambos será exitosa ou baldada....

Advogados públicos defendem a necessidade de opinarem na escolha de Advogado Público Federal de carreira com qualidade técnica para exercer a liderança da instituição....

MIGALHAS nº 3.805

Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. _____________Compilação migalheiraConfira o Novo CPC já atualizado_____________ O texto entra em vigor no início da vigência do novo CPC, previsto para março deste ano.Ordem cronológicaOutro ponto polêmico modificado é a obrigatoriedade de os processos serem decididos em ordem cronológica. A regra, introduzida pelo novo CPC ...

MIGALHAS nº 3.793

Anadyr morreu nesta terça-feira, 5, em decorrência de um câncer....

Plenário julgou 2.668 feitos, sendo 32 com repercussão geral, o que permitiu a liberação de 28.411 processos sobrestados....

Neste momento, vota o relator da matéria, ministro Fachin....

De acordo com a Unafe, foram registradas mais de 5 mil declarações entre entregas de cargo, não assunção dos postos de trabalho e recusa de viagens....

AGU pediu ao STF a nulidade das provas obtidas a partir da busca e apreensão feita nos computadores da Câmara....

Publicada no DOU desta quinta-feira, 30, a lei 13.152 traz novas regras sobre a política de valorização do salário mínimo. A presidente Dilma, contudo, vetou o dispositivo da lei que garantia aos aposentados do INSS o mesmo reajuste. Ou seja, as aposentadorias não receberão aumento seguindo a mesma regra do salário mínimo. Veja na íntegra. _____________ LEI nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ...

Publicada no DOU desta segunda-feira, 29, a lei 13.140/15 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. O texto foi aprovado pelo Senado em 2/6. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação oficial. Para o ministro Luis Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o projeto da lei de mediação e atualização da lei de arbitragem, as soluções extrajudiciais representam o avanço do processo civilizatório da humanidade. Co...

Três dispositivos foram vetados, relativos ao contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista....

Norma dispõe sobre o PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse....

Norma disciplina acordos de leniência e detalha multas e sanções....

MIGALHAS nº 3.575

MIGALHAS nº 3.561

Confira as notas de pesar de tribunais, institutos, associações e demais entidades do meio jurídico....

MIGALHAS nº 3.494

Presidentes dos 91 tribunais brasileiros estabelecerão hoje as metas do Judiciário para 2015....

MIGALHAS nº 3.492

O evento aconteceu de 20 a 23/10, no RJ....

No entendimento do ministro Gilmar Mendes, o conceito de receita bruta ou faturamento é o total recebido pelo contribuinte nas vendas de bens e serviços, e as exceções a essa regra devem estar previstas na legislação....

Por 4 x 3, a maioria do plenário do STF está formada no sentido de que não deve ser reconhecido o direito....

MIGALHAS nº 3.465

MIGALHAS nº 3.432

Norma passa a vigorar em 60 dias....

Ações questionam LC 78/93, que delega ao TSE a fixação do número de vagas, e resolução 23.389/13 da Corte, que redefiniu a distribuição do número de deputados Federais....

MIGALHAS nº 3.382

PL da Câmara proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do STF....

Ao falar sobre a TV Justiça, o ministro da AGU crê que se deva repensar o papel do STF....

MIGALHAS nº 3.378

Julgamento foi interrompido em novembro do ano passado....

Norma foi publicada no DOU desta quarta-feira, 9....

Este ano, o tema para concorrer nas categorias juiz, tribunal, MP, defensoria pública e advocacia será livre....

Imbróglio refere-se ao direito de aquisição e arrendamento de propriedade rural por estrangeiro, limitado pela lei 5.709/71 e seu regulamento, o decreto 74.965/74....

Para o relator, ministro Luiz Fux, a discussão sobre o financiamento de campanha se afigura como importante ferramenta dentro da engenharia democrática, impactando no prélio eleitoral....

MIGALHAS nº 3.259

MIGALHAS nº 3.245

MIGALHAS nº 3.191

Procedimento investigava esquema de venda de pareceres técnicos, denunciado pela Operação Porto Seguro da PF....

MIGALHAS nº 3.187

O documento é uma resposta da AGU a ofício da OAB/DF de junho deste ano em que a Ordem cobra a inscrição de 624 procuradores e advogados públicos em exercício na capital federal....

MIGALHAS nº 3.176

A seccional é conta a forma com que o ministro Luís Inácio Adams está conduzindo o processo de alteração da Lei Orgânica da AGU....

Norma estabelece novas regras para FPE....

Barroso ressaltou que está indo para o Supremo para fazer o que acha bom e correto....

A norma foi sancionada em 20/6, pela presidente Dilma Rousseff....

A presidente Dilma sancionou, com dez vetos, a lei 12.815/13, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Veja a íntegra da norma. ___________ LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, ...

Mendes havia concedido liminar suspendendo tramitação do PL até julgamento do mérito da ação....

MIGALHAS nº 3.063

59 ações populares questionan decisões do Conselho....

José Weber Holanda, Glauco Alves Cardoso Moreira e Jefferson Carús Guedes são investigados pela Operação Porto Seguro da PF....

Norma vai permitir uma redução média de 20% nas faturas....

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 10, a lei 12.781/13, que veda homenagem na denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos a pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava.A lei é proveniente do PL 377/05, de autoria do senador Marcelo Crivella, que justificou a propositura do projeto com o argumento de que "ainda que num plano simbólico, cabe demonstrar que a sociedade brasileira não aceita mais, nos albores do século XXI, conviver com essas práticas do passado, contrárias aos direitos humanos fundamentais". A norma vem ao encontro de outra...

Norma foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28....

Uma das normas institui comissão de ética do órgão....

Corregedoria-Geral da AGU também realizará correição nas atividades consultivas relacionadas à ANA, Anac e Antaq....

MIGALHAS nº 3.006

Ministro se aposenta no próximo domingo, 18, quando completa 70 anos....

MIGALHAS nº 2.989

Norma foi publicada nesta quarta-feira, 10, no DOU e altera o decreto-lei 1.455/76....

Proposta vem causando polêmica entre entidades representativas de advogados....

Medida entra em vigor hoje, 12....

Caso chegou ao STF por um MS que questiona elementos racistas na obra do escritor....

Instituições de ensino terão o prazo máximo de quatro anos para cumprir a lei....

Supremo acolheu os argumentos da AGU....

MIGALHAS nº 2.928

Dentre os benefícios, estão cobertura previdenciária e férias remuneradas....

Para comemorar a data, o órgão realiza evento com palestras e painéis de discussão entre hoje e quarta-feira, em Brasília/DF....

Lei 2.671/12 foi publicada no DOU de hoje, 20....

Foram criados também 225 cargos de juiz Federal das turmas para os TRFs das cinco regiões....

MIGALHAS nº 2.884

Michel Temer adiantou que Dilma deve vetar parcialmente o novo código....

Governo vai editar MP para regulamentar pontos que sofreram intervenção....

Normas foram publicadas no DOU de hoje....

Julgamento continua hoje, a partir das 14h....

MIGALHAS nº 2.837

Supremo declarou inconstitucional lei criada a partir de uma MP do governo, sem ter sido apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores....

CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados....

Durante o julgamento do referendo à medida cautelar na ADIn 4.638, que acontece hoje no plenário do STF, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defenderam a constitucionalidade da resolução 135, do CNJ....

A lei 12.562, publicado no DOU de hoje, 26, regulamenta o inciso III do art. 36 da CF/88, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o STF....

Ministros de Tribunais superiores, autoridades do Executivo e mais de sete mil participantes marcam presença na XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pelo Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba/PR....

Dilma sancionou a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade....

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20), a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados e reduz a alíquota desse imposto para os fabricados no país. O decreto fica suspenso até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma. ...

O artigo 5º da lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo plenário do STF. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da CF/88....

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa para até 90 dias. A regra passa a valer já nesta quinta-feira com a publicação da lei no DOU....

MIGALHAS nº 2.733