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Rafael Braga de Moura

Rafael Braga de Moura

Migalheiro desde agosto/2025.

Advogado e mestre em Direito, conselheiro estadual da OAB/MG, sócio-diretor da MSL Advocacia e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

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Artigos

Migalhas de Peso

quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Quem legisla sobre a democracia digital: O Congresso ou o Supremo?

Rafael Braga de Moura

O artigo aborda a falta de ação do Congresso frente à IA e à desinformação, destacando o protagonismo forçado do STF na defesa da democracia.