30/5/2011
MIGALHAS nº 2.640
...consignado para o funcionalismo público estadual. Para o advogado Rafael Buzzo de Matos, do escritório Bianchini Advogados, que representou a Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais, "a criação de monopólio favorece o abuso do poder econômico, embotando o desenvolvimento socioeconômico do país." (Clique aqui)
Boleto
A cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê está proibida por lei no Estado de SP. A lei 14.463/11, sancionada na quarta-feira, vale para todos os fornecedores, as instituições financeiras e as empresas prestadoras de...