quinta-feira, 28 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Rafael Camargo

Migalheiro desde junho/2020.

Advogado graduado pela Universidade São Francisco - Bragança Paulista. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor.

Migalhas de Peso Poder de polícia em audiência
quinta-feira, 25 de junho de 2020

Poder de polícia em audiência

O excesso no poder de polícia pode resultar em abuso de autoridade.
Migalhas de Peso Qual a Justiça competente para julgar Ação Acidentária Indenizatória movida pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido?
quinta-feira, 4 de junho de 2020

Qual a Justiça competente para julgar Ação Acidentária Indenizatória movida pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido?

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.