Raphael Muniz Barretto

Enquanto o common law ainda discute se a boa-fé cabe no contrato comercial, o Brasil já a consagra como regra. O que isso significa para quem investe em franquias no país.

Cláusula de não concorrência em franquias é válida se limitada no tempo e espaço; restrições amplas ou ilimitadas podem ser anuladas pelo STJ.

Investir em franquias nos EUA exige planejamento jurídico e tributário, análise regulatória e estrutura societária eficiente para garantir segurança, escala e viabilidade econômica.