Reinaldo Federici

Cada pessoa tem direito a ele, mas pode e deve construir a sua imagem, honrando o seu nome através de seus atos em vida, nos planos individual, familiar e social.

O loteamento fechado tem basicamente o mesmo conceito do convencional, dele se diferenciando tão somente pelo fechamento de sua gleba original por muro perimétrico e pela colocação de portaria/guarita para controle de acesso a pessoas e veículos (na conformidade da legislação municipal de sua localização).

o MP há que agir com muita prudência, cautela e responsabilidade no manejo das ações judiciais propostas, que não podem simplesmente ter origem em simples interpretação, em meras opiniões ou conceitos divorciados da realidade.

O Código de Trânsito Brasileiro finalmente procedeu à regulamentação da aplicação de multas a pedestres e ciclistas infratores das leis de trânsito, através da resolução do CONTRAN 706/17.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir somente com total e especial fundamentação, que justifique a sua aplicação – que deve ser sempre em caráter excepcional .

Desde o ato aquisitivo de uma unidade, o condômino fica ciente das normas sobre o Regulamento Interno, sobre a Convenção condominial e especialmente sobre o Estatuto Social da “Associação de Condomínios”.

Em situações com circunstâncias especiais e sempre a bem do serviço público, pode a Administração Pública optar por contratar sem procedimento licitatório.

Novos métodos e formas processuais se descortinam, em ações de cobrança, execuções de títulos extrajudiciais e de honorários, em ações em fase de cumprimento de sentença, etc. Tais formas geram divergências no meio jurídico.

Doutrina distingue duas espécies de nacionalidade: a primária ou originária, resultante do fato natural do nascimento, e a secundária ou adquirida, resultante de vontade própria.