quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

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Renata Rodrigues Amorim

Migalheira desde dezembro/2025.

Graduada pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas em 2017. Pós-graduada em Processo Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2025. Acumula dez anos de carreira profissional voltada para a atuação no Direito Penal e integrou renomadas bancas de advocacia especializadas em Direito Penal Empresarial. É associada ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) desde 2016.

Colunas - Uma Migalhas
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Transação tributária também é parcelamento para fins penais: A necessária observância à orientação 53/25, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF

Priscila Pamela Cesário dos Santos e Renata Rodrigues Amorim explicam que a transação tributária também gera efeitos penais do parcelamento e suspende a ação penal quando pedida antes da denúncia.