sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Renato de Menezes Pires
Migalheiro desde junho/2023.Sócio nas áreas de Direito Empresarial e Infraestrutura do escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de agosto de 2025
O IPTU, a Constituição e a falta de animus domini
A incidência do IPTU exige a presença do *animus domini*, ou seja, a intenção de ser dono. Posse sem esse elemento não pode ser tributada, sob pena de inconstitucionalidade.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
MIGALHAS nº 6.155
... aqui)
- "O IPTU, a Constituição e a falta de animus domini", por Renato de Menezes Pires (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "Quando o candidato pode pedir na Justiça o cumprimento da nova lei 15.142/25?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "PEC dos precatórios: Novo regime de pagamentos de precatórios e as implicações para os credores", por Ivana Eduarda Dias Arantes e Natália Miranda Lopes Kundrotas (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "A recusa de fornecimento de produtos e serviços ao consumidor sob sanção estrangeira à luz da CF e do CDC",...