segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Informativo no forno: 04:26:30

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Ricardo Akutsu
result.title

Ricardo Akutsu

Migalheiro desde fevereiro/2025.

Advogado do RVC Sociedade de Advogados.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
domingo, 16 de fevereiro de 2025

A inconstitucionalidade da cobrança do adicional de ICMS (FCP) para os produtos essenciais

André Lobas de Castro, Ricardo Akutsu e Bárbara Simões
Diversos Estados da federação têm cobrado o adicional de ICMS para todas as operações com bens ou serviços, sendo supérfluos ou não, violando o art. 82 do ADCT e a essencialidade da LC 194/22.