sábado, 27 de abril de 2024

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Ricardo Araujo Cozer

Migalheiro desde março/2021.

Procurador do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.

Migalhas de Peso Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social
segunda-feira, 29 de março de 2021

Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social

Cláusulas convencionais ou acordativas que, sob o pálio de sua prevalência sobre a lei, podem alterar a obrigação de inclusão social em pauta?