Ricardo Melantonio

No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.

Lei da aprendizagem nos prova que a solução para o desemprego entre os jovens e a evasão escolar está ao nosso alcance.

A Lei do Superendividamento traz como premissa de dignidade que uma pessoa (de boa-fé) não pode se ver amedrontada em momentos de negociação de dívidas contraídas.

Aspectos jurídicos e práticos