Ricardo Nogueira Lemes

A assistência judiciária trabalhista visa garantir acesso à justiça a trabalhadores hipossuficientes, centralizando a Defensoria e mantendo benefícios de gratuidade e isenção de custas.

O anteprojeto do CPT atualiza as regras da gratuidade de justiça no processo trabalhista, ampliando garantias de acesso e alinhando-se à jurisprudência do STF e do TST.

O anteprojeto do CPT mantém semelhanças com a CLT, detalhando e aprimorando normas sobre nulidades processuais, como a arguição em recursos adesivos.

Análise do CPT destaca o papel da prova oral no processo do trabalho, comparando avanços e semelhanças com a legislação vigente, visando celeridade e justiça.