Ricardo Pomeranc Matsumoto

A ideia deste breve artigo é tratar da hipótese em que os embargos à execução são recebidos sem efeito suspensivo, especialmente em razão da turbulência gerada na recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema.

Está em gestação no Bacen um projeto de reforma da legislação que trata dos procedimentos administrativos relacionados ao tratamento das instituições financeiras em crise.