segunda-feira, 26 de outubro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.462

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Ricardo Santiago Teixeira

Migalheiro desde outubro/2026.

Mestre em Direito. Especialista em Direito Agroambiental e Minerário pela UFPA e em Direito Processual pela UNAMA. MBA em Direito Tributário pela FGV/RJ. Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais em Belém/PA. 

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segunda-feira, 26 de outubro de 2026

Quem paga a taxa do cartão no cartório? Emolumento integral e repasse ao usuário

Ricardo Santiago Teixeira
Custos de pagamentos com cartão podem ser repassados aos usuários de cartórios, desde que haja alternativa gratuita e informação clara sobre os valores cobrados.