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terça-feira, 5 de setembro de 2023

Breves reflexões sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil

Gustavo Hasselmann

... Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Editora Saraiva.2004. ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO. Direito Constitucional. Editora Podivm. 2003.

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terça-feira, 13 de outubro de 2009

Encerrado encontro de presidentes de Tribunais de Justiça estaduais

Terminou na última sexta-feira, 9/10, o 81º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado durante dois dias na capital paulista. A solenidade de abertura foi realizada na sede do TJ/SP, com as presenças de presidentes de 23 tribunais estaduais brasileiros....