terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Roberto de Carvalho Santos

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Migalheiro desde maio/2015.

Presidente do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários.

Migalhas de peso Pl 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável
terça-feira, 4 de maio de 2021

Pl 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável

No Pl 3.997/2012, em trâmite no Congresso Nacional, discute-se a possibilidade de inclusão previdenciária dos catadores de material reciclável.
Migalhas de peso Concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho com dispensa de perícia médica
quinta-feira, 29 de abril de 2021

Concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho com dispensa de perícia médica

A lei 14.131/21, em atenção ao cenário pandêmico, retomou a possibilidade de concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho mediante simples apresentação de documentação médica, dispensada a perícia médica presencial.
Migalhas de peso Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da covid-19
terça-feira, 6 de abril de 2021

Compensação financeira por incapacidade laboral decorrente da covid-19

A lei 14.128/21 criou uma compensação financeira para os profissionais da saúde que tiverem incapacidade laboral decorrente de contaminação por covid-19, ou seus herdeiros, no caso de óbito.
Migalhas de peso Aposentadoria especial dos vigilantes - Tema 1.031 do STJ
sexta-feira, 19 de março de 2021

Aposentadoria especial dos vigilantes - Tema 1.031 do STJ

No tema 1.031 (julgado na sistemática dos recursos repetitivos), o STJ reconheceu a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes, armados ou não.
Migalhas de peso Nota técnica sobre o decreto 10.620/21
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Nota técnica sobre o decreto 10.620/21

Analisa as alterações estruturais efetuadas pelo decreto 10.620/21, norma que transfere algumas competências sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais.
Migalhas de peso Requisitos para aposentadoria híbrida – Ausência de repercussão geral
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Requisitos para aposentadoria híbrida – Ausência de repercussão geral

Algumas considerações técnicas a respeito do julgamento do tema 1.104 do STF.
Migalhas de peso Procedimento administrativo
terça-feira, 6 de outubro de 2020

Procedimento administrativo

Tiago Beck Kidricki e Roberto de Carvalho Santos
Na esfera administrativa, as duas naturezas de reafirmação da DER estão presentes e positivadas, quais sejam, a modificação da data para possibilitar a concessão de um benefício que seria indeferido ou para permitir a obtenção de um melhor benefício.
Migalhas de peso RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria
terça-feira, 15 de setembro de 2020

RPPS: Contagem do prazo de 5 anos no cargo para efeito de aposentadoria

Esse tema é importante porque diz respeito à enorme gama de servidores e servidoras públicas que se encontram na busca por completar as regras de transição e obterem a aposentadoria integral.
Migalhas de peso Análise de repercussão geral da tese da revisão da vida toda
quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Análise de repercussão geral da tese da revisão da vida toda

Algumas considerações técnicas a respeito do tema 1.102 da repercussão geral, que se encontra no Plenário Virtual do STF para análise da configuração da repercussão geral.
Migalhas de peso Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum
segunda-feira, 20 de julho de 2020

Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum

Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos
A relevância e complexidade do tema motivam a elaboração da presente nota técnica, cuja finalidade é procurar elucidar alguns pontos polêmicos do tema e quem sabe contribuir para o bom desenlace desse julgamento, na perspectiva do desenvolvimento e efetivação do Direito Previdenciário no Brasil.
Migalhas de peso A PEC 287/16 e a aposentadoria especial: propostas para a subtração desse direito social fundamental para os trabalhadores expostos a riscos no exercício de sua atividade profissional
sexta-feira, 17 de março de 2017

A PEC 287/16 e a aposentadoria especial: propostas para a subtração desse direito social fundamental para os trabalhadores expostos a riscos no exercício de sua atividade profissional

Encaminhar uma PEC para acabar com a judicialização ao invés de regulamentar de forma clara e garantir a efetividade do direito à aposentadoria especial não nos parece ser a medida mais republicana a ser adotada.
Migalhas de peso O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
quinta-feira, 19 de novembro de 2015

O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

O tratamento anti-isonômico entre os dois regimes previdenciários causa estupefação sob qualquer perspectiva que se analise.
Migalhas de peso A irrepetibilidade das verbas recebidas a título de benefício previdenciário na hipótese de eventual cassação dos efeitos da antecipação de tutela
segunda-feira, 11 de maio de 2015

A irrepetibilidade das verbas recebidas a título de benefício previdenciário na hipótese de eventual cassação dos efeitos da antecipação de tutela

Jurisprudência é pacífica no sentido de desobrigar o segurado a devolver benefícios previdenciários que foram recebidos em razão de erros praticados pela Administração Pública.
Migalhas de peso Breves considerações sobre algumas das impropriedades da MP 664 - Carência para a pensão por morte
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Breves considerações sobre algumas das impropriedades da MP 664 - Carência para a pensão por morte

Mudança ofende postulados da proporcionalidade e da segurança jurídica, pois o escopo precípuo do regime previdenciário é exatamente amparar os previdentes.
Migalhas de peso Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a temática da desaposentação – considerações sobre os graves desdobramentos do voto do Relator Ministro Luís Roberto Barroso
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a temática da desaposentação – considerações sobre os graves desdobramentos do voto do Relator Ministro Luís Roberto Barroso

Há mais de dez anos a maior parte dos magistrados tem acolhido a tese da desaposentação e são milhares de pessoas que já estão no gozo de um novo benefício.