sexta-feira, 19 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Robson Sitorski Lins
Migalheiro desde março/2008.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 29 de setembro de 2008
Não-incidência do ISSQN sobre as operações de arrendamento mercantil
Recentemente, a imprensa especializada publicou notícia sobre um julgado do STJ, em que se reconheceu a legitimidade ativa do município onde o bem foi entregue para arrecadar o ISSQN incidente nas operações de arrendamento mercantil (leasing). A decisão aponta novo entendimento da Corte, mais compatível com o arquétipo constitucional desse imposto, pelo qual o critério espacial é firmado pela preponderância dos atos ou fatos juridicamente relevantes para a incidência do tributo.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
A CF/88 e o regime de dedicação exclusiva
Robson S. Lins
Assunto que provoca dúvidas e suscita discussões de toda sorte, o regime de dedicação exclusiva dos professores das instituições de ensino superior tem sido alvo de interpretações equivocadas e, talvez, instrumento de perseguição política de alguns servidores. Dessa forma, é salutar e sobretudo recomendável promover o debate isento sobre esse conturbado tema, a despertar na sociedade visão crítica e independente, sempre com vistas à correta interpretação e aplicação dos preceitos contidos na CF/88....
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 14 de março de 2008
Resultado do Sorteio de obra "1988 O Verão das Latas de Maconha - O Processo"
Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear 3 exemplares da obra "1988 O Verão das Latas de Maconha – O Processo" (Editora Letra Capital - 94 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Wanderley Rebello Filho.
Sobre a obra :
"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." Rui Barbosa (em Oração aos Moços).
Nesta obra o autor conta a história "verdadeira" (verdadeira, porém omisso em relação aos nomes dos envolvidos) de Stephen Skelton, cozinheiro do navio Solana Star*. Poderíamos chamar este livro de "Estudo de Caso".
Apresent...