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Rodrigo Naftal

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de outubro de 2026

Descumprimento da cota de PCDs impede a dispensa sem justa causa?

Rodrigo Naftal e Douglas Uenohara
Tema 312 do TST pode definir critérios para dispensa de PCDs e os efeitos do cumprimento ou descumprimento da cota legal.