Rodrigo Oliveira do Vale

Vivemos atualmente a globalização das relações laborais, com grande participação da mão-de-obra brasileira na execução de várias funções. Nesse sentido, destaca-se a África, recebendo do Brasil, mais especificamente de Pernambuco, em sua maioria, operários da construção civil e congêneres.

Por meio do contrato de alienação fiduciária, aquele (pessoa física ou jurídica) que, não dispondo prontamente de recursos para empreender a compra, pretende adquirir determinado “bem de mercado”, contrai financiamento para viabilizar a aquisição, investindo-se, assim, como “devedor-fiduciário” (ou mutuário), na posse do bem, cuja propriedade fica outorgada ao agente financeiro (“credor-fiduciante”), até que sejam quitadas todas as prestações do financiamento.