segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rodrigo Rigo

Migalheiro desde novembro/2018.

Migalhas de peso

STJ define como crime a falta de pagamento do ICMS incidente sobre operações próprias

Em recente julgamento realizado pelo STJ, foi proferida uma decisão monocrática pelo ministro Rogério Schietti Cruz (REsp 1.598.005-SC), replicando o precedente da 3ª Seção (HC 399.109/SC, julgado em agosto deste ano), que uniformizou o entendimento de que a falta de pagamento do ICMS incidente sobre operações próprias configura crime de apropriação indébita, previsto no art. 2º, II da lei 8.137/90. Leia

Camila Meneghin e Rodrigo Rigo

23/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.487

...incidente sobre operações próprias. Diante disso, Camila Meneghin e Rodrigo Rigo, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, analisam se a 3ª seção, ao assim decidir, extrapolou a interpretação e a aplicação do tipo penal aos casos de ICMS-OP, declarado e não pago, em contrapartida ao conceito de mero inadimplemento fiscal que, de acordo com o que expõem os autores, "também é amplamente utilizado" pela Corte Superior. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o advogado Arthur Marinho discute a purgação da mora no leilão extrajudicial previsto na lei... Leia

23/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.475

...escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, e Rodrigo Rigo, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, explicam os benefícios de acordo que permite intercâmbio de informações aduaneiras entre Brasil e China. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre imóveis, condomínios, IPTU e inventariantes. (Clique aqui) Terceira idade O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute os problemas da longevidade no Brasil, retratando a falta de serviços e cuidados à população idosa.... Leia

5/11/2018
Migalhas Quentes

Acordo entre Brasil e China permite intercâmbio de informações aduaneiras

...e transbordo, com a colaboração mútua", pontua. O advogado Rodrigo Rigo, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, diz que "além dos eminentes benefícios que ambos os países terão com este acordo, a Receita Federal poderá firmar um Acordo de Reconhecimento Mútuo - ARM entre seus programas de operador econômico autorizado, auxiliando no combate a fraudes". Segundo ele, "além do acordo, os países buscam cada vez mais uma aproximação no âmbito do comércio exterior como um todo". __________ Leia

4/11/2018
Migalhas Quentes

Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados contrata três novos sócios

...tem três novos sócios em SP: Eduardo Nieves, em Direito Civil; Rodrigo Rigo, em Tributário Consultivo; e Armando de Souza, em Penal Empresarial. Nieves tem mais de 18 anos de experiência na área cível, é especialista em gestão de conflitos, inclusive com atuação em mediação e arbitragem, e Conselheiro Diretor da Junior Achievement São Paulo (JASP).É formado em Direito na Universidade Paulista e pós-graduado em Direito Empresarial (Mackenzie) e Processual Civil (PUC-SP). Rigo é especialista em planejamentos e estratégias tributárias, aquisições/negociações de empresas (M&A), e... Leia

13/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.440

...tem três novos sócios em SP: Eduardo Nieves, em Direito Civil; Rodrigo Rigo, em Tributário Consultivo; e Armando de Souza, em Penal Empresarial. (Clique aqui) Reforço A banca Roncato Advogados incrementa time de Direito Tributário e Trabalhista com a contratação de Robson Junio de Castro Leandro, Rafael Purcinelli, Jessica Alves Cardoso e Caio Henrique Nakamura da Silva Paranhos. (Clique aqui) Parceria A banca Covac - Sociedade de Advogados, por intermédio do sócio José Roberto Covac, firmou parceria com o escritório Lescano, Lescano & Associados, Abogados, localizado em... Leia

13/9/2018
Migalhas Quentes

Federalismo Fiscal

José Mauricio Conti oferece um exemplar para... Leia

16/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 786

MIGALHAS nº 786 Leia

16/10/2003

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