Migalhas

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Informativo Informativo de hoje: Migalhas nº 5.158

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autor >
  3. Rodrigo Xavier de Andrade
Sou autorSeja autor
result.title
VIP VIP

Rodrigo Xavier de Andrade

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
https://www.migalhas.com.br/autor/rodrigo-xavier-de-andrade
Migalheiro desde janeiro/2021.

Advogado e coordenador da área tributária do escritório Benzota e Prestes Sociedade de Advogados.

  • Artigos
Migalhas de peso A aplicação da anterioridade para a lei estadual paulista 17.293/20 que alterou os requisitos para concessão da isenção do IPVA/SP para condutores portadores de deficiências
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

A aplicação da anterioridade para a lei estadual paulista 17.293/20 que alterou os requisitos para concessão da isenção do IPVA/SP para condutores portadores de deficiências

VIPRodrigo Xavier de Andrade
É questionável a revogação da isenção do IPVA/SP para portadores de deficiência sem aplicação da Anterioridade geral e nonagesimal.