terça-feira, 27 de julho de 2021

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Ronaldo Antônio de Brito Júnior

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Migalheiro desde junho/2021.

Mestre em Teoria do Direito pela PUC/MG e juiz do trabalho na 3ª região.

Migalhas de peso Entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal: Tema 606 e a competência da Justiça do Trabalho
quarta-feira, 23 de junho de 2021

Entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal: Tema 606 e a competência da Justiça do Trabalho

Sem expressa previsão constitucional, o STF adotou a natureza "constitucional-administrativa" como critério para afastar a competência da Justiça do Trabalho em ações entre celetistas e estatais.