sexta-feira, 29 de março de 2024

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Samuel Justino de Moraes

Migalheiro desde março/2020.

Advogado Criminalista. Bacharel em Direito pela PUC Minas.

Migalhas de Peso O papel do acusado na persecução penal por crimes ambientais
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

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Assim sendo, também por essas razões, a defesa nos crimes ambientais é desafiadora, na medida em que as ações penais são instruídas com provas documentais pré-constituídas, produzidas unilateralmente pelos próprios órgãos estatais.
Migalhas de Peso Os limites da constrição de bens de empresas sob a ótica da Lei de Lavagem de Capitais
sexta-feira, 13 de março de 2020

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A aplicação de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores de interpostas pessoas não pode estar em desarmonia com os princípios da pessoalidade da responsabilidade penal, da legalidade e do devido processo legal.