domingo, 9 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Sandra Regina Pires

Migalheira desde junho/2017.

Migalhas de peso

Tutela declaratória e interpretação da cláusula compromissória arbitral

O Superior Tribunal de Justiça admite a tutela declaratória para interpretar cláusula contratual, mas não admite Recurso Especial para a sua simples interpretação. Neste sentido, são as súmulas 181 e 5, até porque a súmula 7 da mesma Corte não permite o reexame de provas. Não obstante tais enunciados, o STJ vem admitindo a possibilidade de revisão de cláusulas contratuais. Leia

Sandra Regina Pires

17/10/2017
Migalhas de peso

Mediação e o artigo 334 do novo CPC

Disseminar a mediação é preponderante frente a autonomia da vontade. Leia

Sandra Regina Pires

28/6/2017
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

3/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.150

MIGALHAS nº 2.150 Leia

27/5/2009

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