sexta-feira, 27 de março de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.317

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Sandro Rogério Ferreira

Migalheiro desde março/2026.

Auditor de Controle Externo do TCE/TO Administrador Advogado Pós-Graduado em Auditoria Governamental

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de março de 2026

A expedição de comunicação por tribunal de contas e a caracterização do dolo

VIPDiogo Esteves Pereira e Sandro Rogério Ferreira
Na atuação dos Tribunais de Contas existe uma constante comunicação entre a Corte e os jurisdicionais, tais atos podem ou não caracterizar o dolo na improbidade administrativa?