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Sarah Lucas

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Sarah Lucas

Migalheira desde abril/2026.

Advogada no escritório Licks Advogados.

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Migalhas de Peso

quinta-feira, 9 de abril de 2026

O Direito à compensação in natura em razão da mora administrativa injustificada: Abordagem da responsabilidade civil estatal na condução dos processos administrativos de concessão de patentes

Eduardo Hallak, Juliana Neves, Liliane Roriz, Gabriela Monteiro e Sarah Lucas

Decisão reconhece mora do INPI e garante compensação com ajuste no prazo de patente, reforçando dever estatal de eficiência e proteção à inovação.