sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Silvia Portes Rocha Martins

Migalheira desde novembro/2017.

Migalhas de peso

Comentários à lei 13486/17 - que alterou o art. 8º do CDC - introduzindo previsão expressa sobre o dever de higienização de equipamentos e utensílios pelos fornecedores de produtos e serviços

O presente trabalho apresenta a recente edição da Lei Federal 13486/17, que alterou o art. 8º do CDC - introduzindo expressamente o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação. Leia

Silvia Portes Rocha Martins

24/11/2017
Migalhas de peso

Aspectos jurídicos relevantes da Black Friday: aplicação do Código de Defesa do Consumidor, incidência do princípio da boa-fé objetiva e cautelas necessárias

Tomadas as devidas precauções, principalmente no que tange à verificação da veracidade dos descontos, o evento da Black Friday tem se revelado positivo. Leia

Silvia Portes Rocha Martins

22/11/2017

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