sábado, 23 de outubro de 2021

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Simone Weigand Berna Sabino

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Migalheira desde junho/2008.

Migalhas de peso Tutela Antecipada deferida para suspender decisão do CADE
sexta-feira, 20 de junho de 2008

Tutela Antecipada deferida para suspender decisão do CADE

O instituto da Tutela Antecipada, introduzido na legislação processual civil pátria, em 2002, pela Lei nº 10.444/02 (clique aqui), vem, gradativamente, substituindo as Medidas Cautelares. Esclareça-se que no caso da Tutela Cautelar, os requisitos jurídicos para a concessão da liminar são analisados em Medida Cautelar e o mérito da questão é apreciado, apenas, na ação principal. Já no caso da Tutela Antecipada, a urgência da medida é analisada na própria ação principal, muito embora os requisitos para sua concessão sejam considerados mais rígidos do que os da Cautelar.