Susy Gomes Hoffmann

... ponto que depende da aprovação do PL 108/24. A tributarista Susy Gomes Hoffmann observa que, de maneira geral, toda a Lei Complementar necessita de regulamentação para que os contribuintes consigam aplicar, no dia a dia, a nova sistemática de tributação. No entanto, ela destaca que alguns pontos são especialmente aguardados: Crédito presumido: definir como será a tomada desse crédito para os setores que utilizarão o mecanismo, se estará vinculado ao efetivo pagamento e qual será o documento fiscal que servirá de suporte para o creditamento; Formação e exibição de preços: esclarecer se os valores...

... bens situados no exterior sem uma lei complementar nacional. Susy Gomes Hoffmann e Gustavo Carrile da Silva apontam que a EC 132 trouxe uma regra de transição que ainda necessita de uma lei complementar para que os estados possam efetivamente cobrar o imposto. Eles comparam a situação com casos anteriores envolvendo PIS e Cofins, onde o STF decidiu que leis anteriores à emenda constitucional não podiam ser convalidadas, e a cobrança dependia de nova legislação aprovada após a emenda. Lina Santin Cooke mencionou a lei paulista 10.705/00, que especifica quando o imposto é devido. Ela observa que, apesar...

... casos. {EMBED_LEIAMAISCOD_6965} Questão jurídica Os tributaristas Susy Gomes Hoffmann e Gustavo Carrile da Silva observam que a lei complementar exigida pela Constituição ainda não foi aprovada, de modo que continua vigente a regra de transição trazida pela EC 132. Para eles, a discussão jurídica que existe no momento reside em saber se, a partir desta emenda, que dividiu as competências dos Estados para tributar transmissões de heranças e doações no exterior, as leis estaduais aprovadas anteriores a ela podem ser usadas como fundamento para que os Estados cobrem o ITCMD sobre tais transmissões. "Em...

... CARF”, das 9h às 12h30. O encontro terá como coordenadores: Susy Gomes Hoffmann, Diretora de Comunicação do IASP; Karem Jureidini Dias, Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP; e Carlos Augusto Daniel Neto, Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro do IASP. Inscreva-se!

...1 do município de São Paulo", por Florence c. Haret Drago e Susy Gomes Hoffmann (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui) - "Resolução 642 do STF e as problemáticas trazidas pela revisão da vida toda", por João Badari (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) - "Poucos cliques evitariam a contratação de falsos médicos", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui) - "Data mining - Observando padrões", por Jaqueline Esposito (Juristec+). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Conferência Hoje,...

Sexta-Feira, 19 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.876.Fechamento às 10h02.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: LEPHS (Clique aqui) "A ciência, como a guerra, tem necessidades imperiosas."Machado de AssisVerdade real STF decide pela constitucionalidade do inquérito das fake news. (Clique aqui) Aviso aos navegantesO presidente Toffoli, responsável pela abertura do inquérito, foi enérgico no voto: "Esta Suprema Corte segue ainda mais vigilante e consciente de sua alta missão." (Clique aqui) Abuso de autoridade?30% da população, que apoia Bolsonaro, ficou...

... impactos sobre as prestadoras de serviços”, com as advogadas Susy Gomes Hoffmann e Maria Rita Ferragut. Ambas defenderam a necessidade de uma Reforma Tributária, mas com atenção e possíveis alterações a alguns pontos dos projetos propostos. Para Susy Hoffmann “fazer a reforma é necessário, sem dúvidas, mas não espere uma redução de tributos. As propostas estão trazendo sim um aumento de carga tributária. Falo sobre o IBS como uma das propostas que seguem para este caminho. As duas propostas que temos para discutir em caso de Reforma Tributária é a PEC 45/19 e a PEC 110/19”. Caminhando no mesmo sentido,...

...Vasconcelos, Daniel Souza Santiago da Silva, Karem Jureidini Dias e Susy Gomes Hoffmann. O evento será em SP, no Teatro FECAP (av. Liberdade, 532), às 18h. Migalhíssimas Hoje, os advogados Camila Mendes Vianna Cardoso e Iwam Jaeger, de Kincaid | Mendes Vianna Advogados, serão palestrantes do Workshop "Captação de Recursos e Financiamento para a Construção Naval". Em sua palestra, Camila Mendes aborda o tema Contratos de financiamento e suas garantias, enquanto Iwam Jaeger aborda o seguro do ponto de vista jurídico. Hoje, Fiorella Inácio, advogada do IAPE - Instituto dos...

...Gaudêncio Sérgio Gonini Benício Sérgio Ricardo de Almeida Susy Gomes Hoffmann Suzana Comelato Guzman Tácio Lacerda Gama Membros Colaboradores Élcio Fiori Henriques Eugênia Cristina Cleto Marolla Gustavo de Oliveira Calvet José C. de Meirelles Renato de Toledo Piza Ferraz Os Comitês de Assuntos Ligados ao Contencioso Administrativo Tributário são coordenados por: Federal Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos Estadual Antonio Augusto Silva Pereira de CaravalhoGerman Alejandro San Martín Fernandez Municipal Antonio Luis Guimarães de Alvares...