quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Alessandro Mendes Cardoso

https://www.migalhas.com.br/autor/alessandro-mendes-cardoso
Migalheiro desde março/2018.

Sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.

Migalhas de peso Evolução jurisprudencial do conceito de “resultado” para a exportação de serviço
sexta-feira, 11 de junho de 2021

Evolução jurisprudencial do conceito de “resultado” para a exportação de serviço

A falta de uma definição legal do que configura “resultado” do serviço abriu campo para a defesa de interpretações divergentes, opondo contribuintes e autoridades fiscais.
Migalhas de peso Controvérsias na aplicação do benefício instituído para as empresas pela lei 13.982/20
sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Controvérsias na aplicação do benefício instituído para as empresas pela lei 13.982/20

A medida mais relevante instituída foi o pagamento do “auxílio emergencial”, no valor de R$ 600,00, destinado aos cidadãos que não possuem emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa, entre outros requisitos.
Migalhas de peso Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.
Migalhas de peso O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?

A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.
Migalhas de peso O impacto econômico do coronavírus aos contribuintes e a postergação do vencimento dos tributos
sexta-feira, 3 de abril de 2020

O impacto econômico do coronavírus aos contribuintes e a postergação do vencimento dos tributos

Em razão da declarada e notória situação de calamidade pública, diversas empresas se viram impossibilitadas de continuar a sua atividade produtiva, em face das medidas que têm sido adotadas para a contenção da propagação da Covid-19
Migalhas de peso Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
terça-feira, 20 de novembro de 2018

Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita a décadas no Poder Judiciário.
Migalhas de peso Lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária
terça-feira, 19 de junho de 2018

Lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária

Tratam-se de alterações relevantes que impactam o recolhimento das contribuições previdenciárias, a possibilidade de sua compensação, e também do cumprimento das obrigações acessórias.
Migalhas de peso Reforma trabalhista e a exclusão do prêmio do salário de contribuição
sexta-feira, 2 de março de 2018

Reforma trabalhista e a exclusão do prêmio do salário de contribuição

A vinculação do conceito de prêmio ao seu pagamento "em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades", demanda, ou pelo menos não exclui, que haja a formalização de qual é o fato ou parâmetro que provoca o pagamento do prêmio a ao empregado ou terceiro, e a sua correlação lógica com o desempenho laboral extraordinário.
Migalhas de peso AFRMM: ilegal tentativa de majoração
terça-feira, 16 de setembro de 2014

AFRMM: ilegal tentativa de majoração

"Não pode a administração pública buscar redefinir o conceito utilizado pelo legislador ordinário, para determinar que se considere como componente do frete os valores pagos a título de taxas."
Migalhas de peso Nova Medida Provisória reestabelece benefícios vetados por Dilma
terça-feira, 9 de abril de 2013

Nova Medida Provisória reestabelece benefícios vetados por Dilma

Após a lei 12.794/13 ter sido sancionada, a publicação da MP 612 reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.
Migalhas de peso O prazo decadencial nos lançamentos vinculados à glosa de créditos
terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O prazo decadencial nos lançamentos vinculados à glosa de créditos

A definição da forma de contagem do prazo decadencial para que o Fisco constitua os seus créditos em face dos contribuintes sempre foi tormentosa na jurisprudência, principalmente pelo fato de o Código Tributário Nacional apresentar dois dispositivos de regência.
Migalhas de peso Recentes alterações na legislação tributária: subcapitalização, remessa de juros ao exterior, parcelamento de débitos e outros temas
quarta-feira, 14 de julho de 2010

Recentes alterações na legislação tributária: subcapitalização, remessa de juros ao exterior, parcelamento de débitos e outros temas

No dia 11 de junho de 2010, foi publicada a lei 12.249/2010, fruto da conversão da MP 472/09. A lei 12.249/10, além de promover alterações na redação original da MP 472/09, trouxe algumas novidades na legislação tributária aplicável às pessoas jurídicas.
Migalhas de peso A equivocada opção por onerar a folha de pagamento
terça-feira, 6 de julho de 2010

A equivocada opção por onerar a folha de pagamento

É consensual que o sistema tributário precisa sofrer profundas reformas, necessárias para o incremento e a sustentabilidade do crescimento econômico do país. Apesar disso, as conhecidas dificuldades políticas e as divergências emperram a aprovação da reforma tributária que tramita há anos no Congresso Nacional.
Migalhas de peso Fator acidentário de prevenção - irregularidades na majoração do SAT
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Fator acidentário de prevenção - irregularidades na majoração do SAT

Em 30/9/09, o Ministério da Previdência Social divulgou, em sua página da internet, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), índice que deverá ser aplicado pelas empresas ao SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e que, de acordo com a legislação, poderá reduzir ou majorar consideravelmente carga tributária incidente sobre a folha de salários.