Alessandro Mendes Cardoso

A medida mais relevante instituída foi o pagamento do “auxílio emergencial”, no valor de R$ 600,00, destinado aos cidadãos que não possuem emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa, entre outros requisitos.

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.

Em razão da declarada e notória situação de calamidade pública, diversas empresas se viram impossibilitadas de continuar a sua atividade produtiva, em face das medidas que têm sido adotadas para a contenção da propagação da Covid-19

Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita a décadas no Poder Judiciário.

Tratam-se de alterações relevantes que impactam o recolhimento das contribuições previdenciárias, a possibilidade de sua compensação, e também do cumprimento das obrigações acessórias.

A vinculação do conceito de prêmio ao seu pagamento "em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades", demanda, ou pelo menos não exclui, que haja a formalização de qual é o fato ou parâmetro que provoca o pagamento do prêmio a ao empregado ou terceiro, e a sua correlação lógica com o desempenho laboral extraordinário.

"Não pode a administração pública buscar redefinir o conceito utilizado pelo legislador ordinário, para determinar que se considere como componente do frete os valores pagos a título de taxas."

Após a lei 12.794/13 ter sido sancionada, a publicação da MP 612 reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.

A definição da forma de contagem do prazo decadencial para que o Fisco constitua os seus créditos em face dos contribuintes sempre foi tormentosa na jurisprudência, principalmente pelo fato de o Código Tributário Nacional apresentar dois dispositivos de regência.

No dia 11 de junho de 2010, foi publicada a lei 12.249/2010, fruto da conversão da MP 472/09. A lei 12.249/10, além de promover alterações na redação original da MP 472/09, trouxe algumas novidades na legislação tributária aplicável às pessoas jurídicas.

É consensual que o sistema tributário precisa sofrer profundas reformas, necessárias para o incremento e a sustentabilidade do crescimento econômico do país. Apesar disso, as conhecidas dificuldades políticas e as divergências emperram a aprovação da reforma tributária que tramita há anos no Congresso Nacional.

Em 30/9/09, o Ministério da Previdência Social divulgou, em sua página da internet, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), índice que deverá ser aplicado pelas empresas ao SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e que, de acordo com a legislação, poderá reduzir ou majorar consideravelmente carga tributária incidente sobre a folha de salários.

... Advocacia, respondem. (Clique aqui) Pandemia Os advogados Alessandro Mendes Cardoso e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte, da banca Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, escrevem sobre as controvérsias na aplicação de benefício instituído para as empresas pela lei 13.982/20. (Clique aqui) Ajuste fiscal O Estado de São Paulo, na lei 17.293/20, instituiu o Pacote de Ajuste Fiscal promovido pelo decreto 65.253/20, cujo efeitos entrarão em vigor a partir de hoje. Diante disso, Alice Gontijo, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala do complemento de 1,3% à alíquota de ICMS de 12%....

... a título de terço constitucional de férias". Diante disso, Alessandro Mendes Cardoso (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) trata da necessidade de modulação da decisão. (Clique aqui) Honorários contra a Fazenda Pública Diego Murça e Gabrielle Aleluia, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, versam sobre o julgamento do REsp 1.644.077 pela Corte Especial do STJ, que decidirá como deve ser interpretado o art. 85 do CPC/15 na discussão acerca da fixação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública. (Clique aqui) Tecnologia TRF-2 reconhece aproveitamento parasitário no registro local de marca idêntica...

...o prêmio meritocrático. O debate contará com a participação de Alessandro Mendes Cardoso, sócio do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, assim como de Raphael Silva Rodrigues, advogado e consultor jurídico, e de Bárbara Dinalli, gerente global de remuneração, performance e expatriados da Gerdau. (Clique aqui) O "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE)", promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, realiza no dia 10/8, às 9h30, o "Laboratório de Direito Eleitoral para jornalistas". Ana Carolina Clève, sócia de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados...

... a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS? Para Alessandro Mendes Cardoso, Tatiana Zuconi Viana Maia e Petrina Rodrigues de Mello (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados), "a decisão do STF, apesar de não ter adotado a melhor redação para a tese, uma vez corretamente interpretada, dirimiu a controvérsia com relação à interpretação da lista de serviços, ao pacificar a possibilidade de interpretação extensiva, na linha do que já tinha decidido o STJ". (Clique aqui) Falecimento - Empregador doméstico Como fica o acerto rescisório do empregado doméstico quando o seu empregador falece? O aviso prévio...

...e Sobrevivência do Administrador Público". (Clique aqui) O advogado Alessandro Mendes Cardoso, sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, irá participar do webinar "Contribuições Previdenciárias na Crise do Covid-19", promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Tributário, dia 5/5. No evento, que será realizado a partir das 17h, Alessandro irá debater o tema ao lado dos advogados Fábio Zambitte Ibrahim (Fabio Zambitte Ibrahim & Associados) e Paulo H. de Castro Júnior. Inscrições, clique aqui. Dia 12/5, acontece o webinar "Emergency Public Procurement: International and Brazilian Institutional...

Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.Fechamento às 11h15.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Marcelo Leonardo Advogados (Clique aqui)   "O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."Luís AmaralEditorial Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto...

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.Fechamento às 10h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: BCN Treinamentos (Clique aqui)   "A razão é serena. A desrazão é que precisa de gritos e de ofensas." Luís Roberto Barroso De / para De Rosa Weber para Jair Bolsonaro: "O sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente,...

...outros advogados da banca: João Dácio Rolim, Diogo Leite Campos, Alessandro Mendes Cardoso, Antonio Carlos Rodrigues de Amaral, Anthéia Aquino Melo, Ana Paula Chagas e Marcos Vasconcelos de Oliveira. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido, das 19 às 22h. (Clique aqui) O Global Law Program, iniciativa pioneira da FGV Direito SP, lança, no próximo dia 6, dois tomos reunindo artigos sobre temas globais contemporâneos: "Global Law: Contemporay Challenges, Future Perspectives" e "Global Law: Legal Answers for Concrete Challenges", ambos organizados por Maria Lúcia Pádua Lima e José...

...excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os advogados Alessandro Mendes Cardoso e Anthéia Aquino Melo do Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, destacam que a "manifestação exarada pela RF revela a irresignação da União Federal com o julgamento que lhe foi desfavorável e a tentativa, por vias oblíquas, de reanalisar e reavivar discussão que, pelo menos em tese, já se encerrou no âmbito do Poder Judiciário". (Clique aqui) Insolvência em foco O colunista Marcelo Barbosa Sacramone discorre sobre a (in)eficiência da recuperação judicial. (Clique...

...Constituição Federal de 1988. Nesse sentido ensinam Leandro Paulsen e Alessandro Mendes Cardoso: "Isso porque, tendo em vista os objetivos que informam esse instituto, de integração do capital e do trabalho, permitindo que o empregado participe do resultado da atividade econômica, a PLR, independentemente da sua regulamentação, faz parte daquelas parcelas que vem sendo classificadas como não salariais, entendidas como sendo aquelas que embora entregues pelo empregador a seu empregado, não o são com a qualidade e objetivo contra prestativos, sendo transferidas efetivamente com...

...Advogados). (Clique aqui) Tributação previdenciária Advogados Alessandro Mendes Cardoso e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, tratam da lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária. (Clique aqui) Demolição Advogada Hanah Karine Hilário do Nascimento (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) discorre sobre a intimação demolitória. (Clique aqui) _________________ Migalhas mundo Antitruste Apple tenta escapar de processo por monopolizar mercado de aplicativos. (MI - clique...

...tribunais administrativos fiscais aos precedentes judiciais"; Alessandro Mendes Cardoso, Alexandre Alkmim Teixeira, Marcelo Hugo de Oliveira Campos e Paulo Honório de Castro Júnior. Migalhíssimas Hoje, Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior de Siqueira Castro Advogados, participa de evento em Paris sobre mediação no Brasil e França, palestrando sobre o lançamento do Centro de Mediação da Câmara do Comércio França-Brasil e o desenvolvimento desses processos entre os dois países. O encontro acontece na Embaixada do Brasil em Paris, e conta com a presença do professor da...

MIGALHAS nº 4.362

...IEC", realizado pela PUC Minas. Entre os palestrantes do evento, Alessandro Mendes Cardoso, Daniela Silveira Lara, Gustavo Lanna Murici, Luciana Goulart Ferreira, Luis Gustavo Miranda e Marciano Seabra de Godoi, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Ao final do evento, haverá o lançamento do livro "Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki". (Clique aqui) "Delação premiada" e "Acordo de leniência" são os temas do ciclo de palestras "Pensando o Brasil", do Graciosa Country Club, realizado em parceria com o IAP - Instituto dos...

...IEC", realizado pela PUC Minas. Entre os palestrantes do evento, Alessandro Mendes Cardoso, Daniela Silveira Lara, Gustavo Lanna Murici, Luciana Goulart Ferreira, Luis Gustavo Miranda e Marciano Seabra de Godoi, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Ao final do evento, haverá o lançamento do livro "Estudos de Direito Processual e Tributário em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki". (Clique aqui) A UCLA - Universidade da Califórnia, em Los Angeles e o GCI - Global Cyber Institute, em parceria com o escritório Costa e Tavares Paes Advogados, promovem em SP, dias 5 e 6/6, o...

...contribuição A partir da reforma trabalhista, os advogados Alessandro Mendes Cardoso e Simone Bento Martins Cirilo, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, discutem a exclusão do prêmio do salário de contribuição. (Clique aqui) Campanha eleitoral Sobre o autofinanciamento da campanha eleitoral das eleições de 2018, o advogado Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) apresenta reflexões com lastro na legislação eleitoral e constitucional. (Clique aqui) Corrupção Recentemente divulgado, o índice de percepção da corrupção...

...promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG, o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, profere palestra sobre "Questões Polêmicas da Tributação Aduaneira", às 14h40. (Clique aqui) Jose Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Challenges On Fighting Fake Drugs in Brazil", durante o "Anti-Counterfeiting & Brand Safety World Summit 2015", dia 2/10, em Londres, na Inglaterra. (Clique aqui) Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, irá participar do...

...Universidade de Cambridge, Inglaterra. (Clique aqui) Amanhã, às 17h, Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará da mesa de debates sobre "Fiscalização Tributária", durante o "Congresso Nacional de Tributos", em SP. (Clique aqui) A vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil passou a fazer parte da rotina das empresas brasileiras. Amanhã, a adaptação do mercado diante dessa nova realidade de expatriação será abordada em seminário realizado no RJ, pelo escritório Tauil & Chequer Advogados. Maurício Tanabe e Carolina Bottino,...

...Jurisprudência do TJMG em Matéria Tributária", coordenado por Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e Paulo Honório de Castro Júnior. O evento será na Livraria D'Plácido, das 18 às 22h. (Clique aqui) Hoje, durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", será lançada a obra "Artigos Acadêmicos de Direito", organizada por Deijaniro Jonas Filho. O evento será das 18 às 20h. Migalhíssimas Hoje, às 14h30, Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, profere palestra sobre sua...

...de um processo no Judiciário. (Clique aqui)AFRMMOs advogados Alessandro Mendes Cardoso e Tatiana Rezende Torres, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, falam da tentativa das aduanas de alguns portos de majorar "ilegalmente" o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. (Clique aqui)_____________Migalhas mundoMudança de comportamentoReportagem do jornal The Wall Street Journal afirma que em vez de contratar um advogado externo para trabalhar em acordos de nível médio ou contratos, muitas empresas agora estão preferindo formar equipes próprias e maiores de...

...Direito e Sustentabilidade", em Foz do Iguaçu/PR. No dia 14/5, Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará sobre "Guerra Fiscal", durante o "Congresso Nacional de Tributos", em SP. (Clique aqui) Ricardo Vieira, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, vai participar da "Conferência Cetip de Renda Fixa : Experiência Internacional Aplicada ao Brasil", que acontece em SP, dia 14/5. Luis Eduardo Longo Barbosa, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, palestrará sobre "Os amplos reflexos na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - do...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...American Bar Association, em SP. (Clique aqui) O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará no "II Congresso de Direito Tributário", sobre o tema "Tributação e Empreendedorismo". O evento é realizado pela Ajufesp, dias 29 e 30/8, no Auditório da AGU. Dia 15/10, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da COSAN, será palestrante no "Painel de Inovações Legislativas para 2013 : Quais serão os impactos das mudanças nos Códigos de Processo Civil, Comercial, Penal e do Consumidor nos escritórios de advocacia...

...Previdenciárias sobre a Remuneração", coordenada por Leandro Paulsen e Alessandro Mendes Cardoso. O livro trata das contribuições previdenciárias que incidem sobre a remuneração, com artigos de renomados profissionais do Direito que abordam as questões mais atuais do tema. Migalhíssimas No dia 3/7, Igor Mauler Santiago e Valter Lobato, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participarão do debate "Grandes Questões da Tributação Federal", no Amcham Business Center (rua da Paisagem, 240, Vila da Serra, BH/MG). O evento é organizado pelo Comitê de...

...aqui) Contribuição previdenciária - II Sobre a mesma questão, os advogados Alessandro Mendes Cardoso, Ana Carolina Moreira Garcia e Bárbara Ferreira Tamietti, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, avaliam que a edição da MP 612, dois dias após a publicação da lei 12.794/13, surpreendeu e incluiu na lista de beneficiados os setores de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; transporte aéreo de passageiros ; transporte rodoviário e ferroviário de cargas ; agenciamento de navios; transporte por navegação ; engenharia e arquitetura; jornalismo...

...Remuneração" (Livraria Do Advogado - 253p.), organizada por Alessandro Mendes Cardoso, sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e pelo juiz Federal Leandro Paulsen, é Paulo Gonçalves de Arruda, de João Pessoa/PB. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/São...

...facilitando nosso trabalho!". Os organizadoresSobre os organizadores :Alessandro Mendes Cardoso é sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor da FGV.Leandro Paulsen é doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte. Professor de Direito Tributário da PUC/RS. Juiz Federal. __________ Ganhador : Paulo Gonçalves de Arruda, de João Pessoa/PB __________

...coordenada por Wander Garcia. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será palestrante da mesa de debates "Ações Regressivas Previdenciárias", em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui) Amanhã, às 8h, Evandro Grili, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre "O novo código florestal - primeiras impressões, polêmicas e aplicações", em Ribeirão Preto/SP. Informações : (16) 3603-4414. Nadia Demoliner Lacerda, do escritório Mundie e Advogados, palestrará sobre "Saúde e segurança no...

..."Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração", coordenado por Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e pelo juiz Federal Leandro Paulsen. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, Fábio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa da "12ª Conferência Tendências em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário", em SP. Roberto Abdenur, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, participará do "47º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT)", hoje, em...

...dois dispositivos de regência." A afirmação é dos advogados Alessandro Mendes Cardoso e Paulo Honório de Castro Júnior, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui) Espanhol jurídico Ocupar ou Okupar ? Veja as diferenças dos termos na coluna de Nuria Bertachini. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Acordo Repercute no mundo a notícia de que a Chevron está perto de fechar acordo de aproximadamente R$ 300 mi para encerrar dois processos civis brasileiros relacionados ao vazamento de petróleo, em 2011. (MI - clique aqui) Informação privilegiada...

...entendimento da Corte a casos de outros setores, segundo o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados. Ele cita o exemplo de uma indústria de sorvetes que vende um freezer para padarias por um preço promocional, quase de graça. "O objetivo é promover a venda dos sorvetes, mas o Fisco pode limitar o uso do crédito obtido na aquisição do freezer", compara. Para Cardoso, no caso dos telefones, deve ser levado em conta ainda que o serviço de telecomunicações é essencial. _______________Fonte : Valor...

...Advogados, Marcelo Knopfelmacher, de Knopfelmacher Advogados, e Alessandro Mendes Cardoso, de Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, analisam a decisão do STF de limitar o uso de créditos do ICMS. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Anúncio Está nas mãos da Suprema Corte dos EUA a resolução sobre a restrição de anúncios de advogados que buscam atrair clientes. Anteriormente, o Tribunal Federal de Apelação considerou a restrição da publicidade excessiva. (MI - clique aqui) Mc Lanche Feliz Após venda do Mc Lanche Feliz ser proibida em São Francisco, nos...

...Campos Advogados. Migalhíssimas Gilberto Ayres Moreira e Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, ministram palestra que aborda o tema "Contribuições Previdenciárias - Questões Atuais", no dia 30/9, das 9h às 10h30, no auditório da Câmara de Comércio França Brasil (alameda Itu, 852/19º andar - SP). O advogado João Paulo Barreto Geminiani, do escritório Siqueira Castro Advogados, vai coordenar o curso de "Direito desportivo e gestão desportiva", na ESA, da Barra da Tijuca/RJ. Amanhã, em SP, Ivandick Rodrigues, do...

...novidades na legislação tributária aplicável às pessoas jurídicas. Alessandro Mendes Cardoso, Armênio Lopes Correia e Eloi Vasconcelos L. de Oliveira (do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados) apresentam em breves comentários às principais mudanças introduzidas pela lei. (Clique aqui) Depósito recursal do AI Com a lei 12.275/10, o texto do § 5° do art. 897 da CLT, numa leitura inicial, gera a ideia de que em qualquer caso o depósito recursal será exigível, o que no entendimento do advogado Alessandro Medeiros de Lemos (do escritório ALNPP Advogados S/C) não é...

...tributação da folha de pagamento das empresas. Sobre o isso nos fala Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui) Débitos parcelados A portaria conjunta 11/2010, da PGFN e da RFB, determina que os contribuintes que tiveram deferido o pedido de parcelamento dos débitos tributários, referentes à lei 11.941/09, e optaram pela não inclusão da totalidade da dívida, terão até o final de julho para fazer a declaração de quais tributos serão parcelados. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Enfraquecimento moral...

MIGALHAS nº 2.337

MIGALHAS nº 2.296

MIGALHAS nº 1.705

MIGALHAS nº 1.436

Migalhas sorteia para os leitores os lançamentos...