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Bernardo Fenelon

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Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Solução de consulta COSIT 183/21 e o momento de tributação do indébito tributário reconhecido judicialmente

Alessandro Mendes Cardoso e Bernardo Fenelon
Não estando ainda quantificado o crédito e operacionalizada a sua utilização pelo contribuinte inexiste o acréscimo patrimonial e a exteriorização de capacidade contributiva que valide a tributação.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

O promotor pode expedir alvará de soltura?

Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar
A libertação, por sua vez, deve ocorrer de forma automática, não dependendo da expedição de qualquer alvará, seja ele do juiz, do delegado ou do promotor.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2019

Considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro e seu bem jurídico tutelado

Bernardo Fenelon e Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena
O objetivo deste artigo é analisar como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro.