Thatiane Campello Moitrel Costa

... campo da legislação trabalhista, os advogados Eduardo Soto e Thatiane Campello, do escritório Tauil & Chequer Advogados, analisam as principais alterações trazidas pela lei da liberdade econômica (13.874/19). (Clique aqui) ICMS-ST Algumas empresas que atuam no setor de franquias têm sofrido autuações por parte da fiscalização do Estado do RS, que possui entendimento de que na composição da base de cálculo do ICMS, na substituição tributária das mercadorias destinadas a revendedores, deve ser incluído o valor dos royalties cobrado dos franqueados. Giselda Félix de Lima (Chiarottino e Nicoletti – Advogados)...