domingo, 17 de outubro de 2021

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Thiago Cássio D'Ávila Araújo

https://www.migalhas.com.br/autor/thiago-cassio-davila-araujo
Migalheiro desde janeiro/2017.

Procurador Federal (PGF/AGU) em Brasília/DF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Migalhas de peso Recurso especial por divergência jurisprudencial
quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
Migalhas de peso Competência do STJ para a ação rescisória contra decisão que impede a admissibilidade do recurso especial
terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Competência do STJ para a ação rescisória contra decisão que impede a admissibilidade do recurso especial

CPC/15 permite expressamente a ação rescisória contra decisão que impede a admissibilidade de recurso.
Migalhas de peso Se bastassem as leis, não haveria necessidade dos juízes
terça-feira, 9 de outubro de 2018

Se bastassem as leis, não haveria necessidade dos juízes

Assim é que o juízo tem o poder de, pela sentença, integrar a lei, se o juiz for imparcial. A imparcialidade do juiz é essencial para a afirmação do próprio poder do juízo.
Migalhas de peso Reclamação e, de novo, a transcendência
segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Reclamação e, de novo, a transcendência

Adoção da teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão pelo STF não deveria ser apenas para liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
Migalhas de peso Fungibilidade do recurso especial que versa sobre questão constitucional
quinta-feira, 19 de julho de 2018

Fungibilidade do recurso especial que versa sobre questão constitucional

Notas sobre a aplicação do art. 1.032 do Novo CPC.
Migalhas de peso RPPNs não são unidades de conservação de uso sustentável
sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

RPPNs não são unidades de conservação de uso sustentável

Considerado o art. 21 da lei do SNUC, RPPNs são unidades de conservação de proteção integral.
Migalhas de peso Reclamação e a decisão transitada em julgado
sexta-feira, 2 de junho de 2017

Reclamação e a decisão transitada em julgado

Thiago Cássio D’Ávila Araújo e Rafael Pinheiro Dantas
A jurisprudência do STF está consolidada no sentido do não cabimento da Reclamação diante de decisão preclusa, isto é, contra a qual não tenha sido interposto, tempestivamente, o recurso cabível.
Migalhas de peso Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
terça-feira, 30 de maio de 2017

Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário

Tal agravo pode ser interposto por quem teve recurso especial ou extraordinário inadmitido, seja parte, terceiro prejudicado ou o Ministério Público, conforme NCPC.
Migalhas de peso Embargos de declaração contra decisão monocrática em tribunal
terça-feira, 23 de maio de 2017

Embargos de declaração contra decisão monocrática em tribunal

Se o resultado do agravo interno for sua improcedência, a decisão recorrida subsistirá.
Migalhas de peso Princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro
segunda-feira, 8 de maio de 2017

Princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro

O princípio dispositivo irradia-se para todo o processo, inexoravelmente relacionando-se com o dever de tratamento isonômico, pelo juiz.
Migalhas de peso Ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, no seguro de danos: Brasil, Itália, França e Espanha.
sexta-feira, 24 de março de 2017

Ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, no seguro de danos: Brasil, Itália, França e Espanha.

Nos modelos de França e Espanha, o propósito maior, é que o terceiro prejudicado receba uma indenização.
Migalhas de peso Apontamentos sobre a teoria do adimplemento substancial
quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Apontamentos sobre a teoria do adimplemento substancial

A teoria do adimplemento substancial tem, no Direito brasileiro, o efeito jurídico central de exatamente mitigar a eficácia do art. 475 do CC/2002, para retirar da parte lesada o direito de obter a resolução do contrato, quando tiver ocorrido inadimplemento mínimo do contrato, pela outra parte.