terça-feira, 26 de outubro de 2021

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Verônica Carvalho Rahal Brown

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Migalheira desde março/2021.

Graduada pela USP. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela PUC/SP. Advogada do escritório Pimentel e Fonti Advogados.

Migalhas de peso O recrudescimento do tratamento dos crimes licitatórios na nova Lei de Licitações
segunda-feira, 22 de março de 2021

O recrudescimento do tratamento dos crimes licitatórios na nova Lei de Licitações

A nova Lei de Licitações, ao trazer um aumento nas penas fixadas em abstrato, recrudesceu o tratamento dado aos crimes licitatórios.