Victoria Catalano Corrêa Guidette

Ante situações nas quais haja um aparente conflito de normas ou dúvidas quanto ao câmbio aplicável no pagamento das verbas trabalhistas, que por mais inusitadas sejam as dúvidas e cada vez mais surjam novos paradigmas nas relações de trabalho, é fundamental considerar que os princípios do direito do trabalho certamente oferecem respostas criativas para comportar essas novas questões.

Resta esclarecer que, inobstante as alterações legais, em razão de algumas antinomias com a Constituição Federal e outras leis, ainda não houve pacificação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à aplicação da nova legislação.